TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — VENDAS LIVRE

Última atualização: 26 de outubro de 2025
CNPJ: 59.751.827/0001-80
E-mail de contato: vendaslivrecomercial@gmail.com

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar o site Vendas Livre (“Plataforma”), o usuário (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade.
Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula destes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.

2. SOBRE O VENDAS LIVRE

O Vendas Livre é um marketplace online que atua como intermediador entre anunciantes/vendedores e compradores, permitindo que pessoas físicas ou jurídicas anunciem, comprem e vendam produtos e serviços de forma autônoma.

A Vendas Livre não é proprietária dos produtos anunciados, não realiza vendas diretas e não assume responsabilidade pela entrega, qualidade ou garantia dos produtos comercializados entre os usuários.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para utilizar as funcionalidades do site, o Usuário deverá criar uma conta, informando dados verdadeiros, atualizados e completos.
3.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pelo uso de sua conta, incluindo a guarda de login e senha.
3.3. É vedado o uso de dados falsos, de terceiros ou que possam causar confusão quanto à identidade do Usuário.
3.4. A Vendas Livre reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir contas que apresentem irregularidades ou violem estes Termos.

4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

4.1. O Vendas Livre disponibiliza um ambiente digital gratuito para anúncio, divulgação e comercialização de produtos e serviços.
4.2. Os anúncios devem seguir as regras da plataforma, sendo proibidos produtos ilegais, falsificados, perigosos ou que infrinjam direitos de terceiros.
4.3. O Usuário é o único responsável pelo conteúdo de seus anúncios, incluindo textos, imagens e informações de preços, frete e prazos.
4.4. A Vendas Livre poderá remover anúncios sem aviso prévio em caso de suspeita de fraude, irregularidade ou descumprimento das políticas da plataforma.

5. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Do Vendedor

• Fornecer informações verdadeiras e claras sobre o produto ou serviço anunciado.
• Garantir a entrega do produto conforme anunciado e dentro do prazo combinado.
• Responder por eventuais vícios, defeitos ou descumprimentos de oferta.

Do Comprador

• Analisar atentamente a descrição do produto antes da compra.
• Manter comunicação clara e respeitosa com o vendedor.
• Efetuar os pagamentos de forma segura e somente pelos meios autorizados.

Da Vendas Livre

• Disponibilizar a plataforma digital e manter sua operação segura e estável.
• Intermediar comunicações e pagamentos quando aplicável.
• Adotar medidas de segurança e combate à fraude.
• Não se responsabiliza por perdas, danos, prejuízos ou descumprimentos entre usuários.

6. PAGAMENTOS E TAXAS

6.1. O cadastro e o anúncio de produtos na Vendas Livre são gratuitos, salvo disposição futura em contrário, mediante aviso prévio aos usuários.
6.2. Caso sejam cobradas taxas ou comissões por venda, estas serão devidamente informadas de forma clara e antecipada.
6.3. A Vendas Livre poderá reter valores em caso de suspeita de fraude, chargeback ou descumprimento das regras da plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todo o conteúdo presente na plataforma (marca, logotipo, layout, textos, imagens e código) é de propriedade da Vendas Livre ou de seus licenciadores.
7.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso indevido de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. A coleta e o tratamento de dados pessoais obedecem à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
8.2. Os dados serão utilizados exclusivamente para fins de funcionamento da plataforma, segurança e melhoria da experiência do usuário.
8.3. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados ou conta a qualquer momento pelo e-mail: vendaslivrecomercial@gmail.com.

9. PROIBIÇÕES E SANÇÕES

É expressamente proibido:

• Anunciar produtos falsificados, ilegais ou proibidos por lei;
• Utilizar a plataforma para fraudes, spam ou atividades ilícitas;
• Copiar, clonar ou utilizar o nome e a marca “Vendas Livre” de forma indevida.

O descumprimento destas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, bloqueio de valores e, se necessário, comunicação às autoridades competentes.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Vendas Livre não é parte nas transações entre usuários e não garante a entrega, qualidade ou procedência dos produtos.
A plataforma não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso do site.

11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Vendas Livre poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site.
O uso contínuo da plataforma após a alteração implica na aceitação dos novos Termos.

12. ENCERRAMENTO DE CONTA

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante envio de e-mail para vendaslivrecomercial@gmail.com.
A Vendas Livre poderá, a seu critério, encerrar contas que estejam inativas por longos períodos ou que violem suas políticas.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações, entre em contato pelo e-mail: vendaslivrecomercial@gmail.com

Vendas Livre — O marketplace onde você pode vender e comprar de tudo com liberdade e segurança.